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PROJETO DE LEI

PL 297/1996

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TERRENOS BALDIOS NO MUN- CÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 378/1996 (13/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 28/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 365/1996 (18/04/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 926/1996 (13/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 926/1996 (13/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/03/1996, na Sessão Ordinária 385, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/03/1996, página 45, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER CESSAO COMUNIDADE CONSTRUCAO CONVOCACAO IMOVEL IMPLANTACAO IPTU ISENCAO PRAZO

Assuntos detalhados
PROPRIETARIO RESPONSABILIDADE RESPONSAVEL SECRETARIA DAS FINANCAS TERRENO BALDIO EQUIPAMENTOS DESTINACAO UTILIZACAO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS CONSERVACAO PROJETO ADMINISTRACAO PRORROGACAO DOCUMENTACAO COMODATO REQUERIMENTO ESCRITO ABAIXO ASSINADO COBRANCA DESPESA FISCALIZACAO PUBLICACAO REVOGACAO INCORPORACAO DIVULGACAO BENFEITORIA COLABORACAO RESCISAO PROCESSO REVERSAO TERMO DE CESSAO SETOR PRIVADO PMSP REEMBOLSO
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/09/1997 14:31 ATM/Recebido
19/09/1997 12:23 FIN/Encaminhado para ATM
06/08/1997 16:30 FIN/Recebido
10/07/1997 11:44 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/1997 18:19 EDUC/Recebido
13/05/1997 18:19 ADM/Encaminhado para EDUC
13/05/1997 18:16 ADM/Recebido
25/04/1997 16:45 URB/Encaminhado para ADM
11/03/1997 18:00 URB/Recebido
11/03/1997 15:39 ATM/Encaminhado para URB
11/03/1997 12:22 ATM/Recebido
07/03/1997 12:17 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1996 11:49 URB/Recebido
20/11/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para URB
12/11/1996 18:37 LEG3/Recebido
12/11/1996 18:35 URB/Encaminhado para LEG3
20/09/1996 13:06 URB/Recebido
19/09/1996 11:06 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/1996 10:13 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
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