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PROJETO DE LEI

PL 29/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12368 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA S UNIDADES ESPORTIVAS MUN ICIPAIS A DEFICIENTES, IDOSOS E GESTANTES, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 464/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 801/1997 (16/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 308/1997 (23/05/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 308/1997 (23/05/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 42, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO DEFICIENTE FISICO GESTANTE IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO ATIVIDADE ESPORTIVA ADAPTACAO ATIVIDADE RECREATIVA

Assuntos detalhados
UNIDADE ESPORTIVA UNIDADE EDUCACIONAL PARADESPORTO LEI 12.368/1997
Data de Encerramento 17/06/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 09/05/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
17/06/1997 10:57 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
12/05/1997 16:00 LEG3/Recebido
12/05/1997 14:27 ADM/Encaminhado para LEG3
18/04/1997 16:26 ADM/Recebido
18/04/1997 15:50 ATM/Encaminhado para ADM
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/08/1996 14:48 ATM/Recebido
15/08/1996 12:26 FIN/Encaminhado para ATM
02/08/1996 16:57 FIN/Recebido
01/08/1996 16:34 EDUC/Encaminhado para FIN
03/06/1996 12:00 EDUC/Recebido
29/05/1996 17:44 ADM/Encaminhado para EDUC
29/04/1996 15:44 ADM/Recebido
29/04/1996 14:52 CCJ/Encaminhado para ADM
01/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
29/03/1996 15:11 ATM/Encaminhado para CCJ
27/03/1996 17:20 ATM/Recebido
27/03/1996 17:00 GV15/Encaminhado para ATM
12/03/1996 15:45 GV15/Recebido
12/03/1996 15:34 ATM/Encaminhado para GV15
08/03/1996 16:13 ATM/Recebido
07/03/1996 12:50 CCJ/Encaminhado para ATM
12/02/1996 11:34 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
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