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PROJETO DE LEI

PL 289/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PROÍBE A PROPAGANDA EXTERNA EM ÔNIBUS URBANOS E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 864/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 864/1996 (14/10/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/03/1996, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/03/1996, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACIDENTE DE TRANSITO MULTA ONIBUS PREVENCAO PROIBICAO PUBLICIDADE TRANSPORTE COLETIVO INFRACAO LOCAL ANUNCIO

Assuntos detalhados
POLUICAO VISUAL
Data de Encerramento 27/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1996 11:28 ATM/Recebido
26/11/1996 13:01 FIN/Encaminhado para ATM
18/10/1996 16:00 FIN/Recebido
18/10/1996 14:01 LEG3/Encaminhado para FIN
11/10/1996 17:00 LEG3/Recebido
11/10/1996 15:01 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/1996 12:00 FIN/Recebido
01/10/1996 11:12 ECON/Encaminhado para FIN
13/08/1996 11:11 ECON/Recebido
09/08/1996 18:24 ATM/Encaminhado para ECON
07/08/1996 16:23 ATM/Recebido
07/08/1996 16:07 URB/Encaminhado para ATM
24/06/1996 15:43 URB/Recebido
24/06/1996 12:41 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/1996 10:11 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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