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PROJETO DE LEI

PL 288/1996

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA NELSON GERALDO DE LACERDA, O LOGRADOU- RO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE A RUA JAIME RODRI GUES, CADLOG 21333/0 E A RUA FREI PANTALEÃO DE AVEIRO CADLOG 73888/3, VILA SABARÁ, DISTRITO CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO DIAS (DEM)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 173/1996 (31/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 455/1996 (08/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 455/1996 (08/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/03/1996, na Sessão Ordinária 384, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 28/03/1996, página 49, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CAMPO GRANDE ( DISTRITO ) DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA NELSON GERALDO DE LACERDA ( PRACA ) JAIME RODRIGUES ( RUA ) PANTALEAO DE AVEIRO ( RUA FREI ) VILA SABARA

Data de Encerramento 25/10/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/10/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
25/10/1996 15:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1996 12:35 ATM/Recebido
20/09/1996 11:48 CCJ/Encaminhado para ATM
16/05/1996 11:40 CCJ/Recebido
15/05/1996 15:11 LEG3/Encaminhado para CCJ
06/05/1996 16:40 LEG3/Recebido
06/05/1996 16:15 CCJ/Encaminhado para LEG3
02/04/1996 10:10 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
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