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PROJETO DE LEI

PL 283/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO CONCERNENTES À RUA JOSÉ DE FREITAS GUIMARÃES, QUE ENCONTRA-SE COM- PREENDIDA ENTRE AS RUAS CARDOSO DE ALMEIDA E CAIUBI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 294/1996 (28/03/1996) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/03/1996, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/03/1996, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA CARDOSO DE ALMEIDA ( RUA ) CORREDOR DE USO ESPECIAL JOSE DE FREITAS GUIMARAES ( RUA ) LEI 07.805/1972 LEI 09.411/1981 PACAEMBU ( BAIRRO ) PERDIZES ( DISTRITO ) PERIMETRO DE ZONA

Assuntos detalhados
ZONA RESIDENCIAL Z1-007 Z8-CR2 EXCLUSAO ZONEAMENTO CAIUBI ( RUA ) ( PERDIZES )
Data de Encerramento 28/03/1996
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/04/1996 14:53 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/04/1996 17:55 ATM/Recebido
03/04/1996 17:44 CCJ/Encaminhado para ATM
01/04/1996 14:00 CCJ/Recebido
29/03/1996 17:25 ATM/Encaminhado para CCJ
29/03/1996 17:25 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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