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PROJETO DE LEI

PL 281/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REGULAMENTA PROGRAMAS ANUAIS DE ARBORIZAÇÃO PARA A CI DADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOOJI HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 714/2002 (18/10/2002) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 95/1996 (03/07/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 2149/1997 (02/09/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 53/2005 (22/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 61/2009 (10/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 550/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 550/2002 (19/09/2002) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/03/1996, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/03/1996, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ARBORIZACAO CMSP REGULAMENTACAO ENCAMINHAMENTO CRIACAO APRECIACAO PROGRAMA ANUAL DE ARBORIZACAO ARVORE ARVORE FRUTIFERA LIMITACAO

Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO MATA ATLANTICA PRACA PUBLICA PROIBICAO OBRIGATORIEDADE PLANTIO LOCAL UTILIZACAO PERCENTAGEM MONOCULTURA LISTA POMAR
Data de Encerramento 02/01/2013
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 23/05/2001 - URB
Audiência Realizada 20/06/2001 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
07/10/2010 19:03 SGP21/Recebido
07/10/2010 18:56 SGP2/Encaminhado para SGP21
07/10/2010 13:26 SGP2/Recebido
06/10/2010 17:49 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:25 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/04/2004 17:27 ATM/Recebido
08/04/2004 09:37 FIN/Encaminhado para ATM
01/09/2003 08:00 FIN/Recebido
29/08/2003 16:24 ADM/Encaminhado para FIN
06/05/2003 14:30 ADM/Recebido
06/05/2003 11:51 URB/Encaminhado para ADM
26/09/2002 17:00 URB/Recebido
26/09/2002 15:52 LEG3/Encaminhado para URB
16/09/2002 14:15 LEG3/Recebido
16/09/2002 12:40 URB/Encaminhado para LEG3
18/04/2001 15:00 URB/Recebido
18/04/2001 14:53 ATM/Encaminhado para URB
18/04/2001 11:27 ATM/Recebido
17/04/2001 17:45 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
23/01/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
28/12/2000 16:07 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/11/1999 13:00 URB/Recebido
11/11/1999 11:31 ATM/Encaminhado para URB
05/09/1997 16:46 ATM/Recebido
04/09/1997 14:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/06/1996 12:34 ATM/Recebido
03/06/1996 11:35 CCJ/Encaminhado para ATM
27/05/1996 12:56 CCJ/Recebido
27/05/1996 12:07 URB/Encaminhado para CCJ
14/05/1996 14:20 URB/Recebido
14/05/1996 14:14 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/1996 13:57 CCJ/Recebido
12/04/1996 14:58 ATM/Encaminhado para CCJ
02/04/1996 16:00 ATM/Recebido
02/04/1996 15:00 GV23/Encaminhado para ATM
01/04/1996 17:00 GV23/Recebido
01/04/1996 16:50 ATM/Encaminhado para GV23
01/04/1996 16:50 ATM Registro Inicial
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