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PROJETO DE LEI

PL 280/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12200 - 07/10/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA PRAÇA VILA BANDEIRANTES, O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NO BAIRRO CIDADE LIDER AR/ITAQUE RA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 160/1996 (17/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 412/1996 (22/04/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 412/1996 (22/04/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 817/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 817/1996 (17/09/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 21/03/1996, na Sessão Ordinária 383, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 23/03/1996, página 63, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADE LIDER ( DISTRITO ) DENOMINACAO ESPACO LIVRE LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA ITAQUERA ( AVENIDA ) VILA BANDEIRANTES ( PRACA ) SERRA DAS DIVISOES ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA

Data de Encerramento 08/10/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 29/08/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/10/1996 17:37 ARQUIVO/Recebido
08/10/1996 11:38 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 13:49 LEG3/Recebido
29/08/1996 10:29 FIN/Encaminhado para LEG3
20/08/1996 17:00 FIN/Recebido
19/08/1996 17:23 EDUC/Encaminhado para FIN
28/06/1996 16:41 EDUC/Recebido
28/06/1996 16:40 URB/Encaminhado para EDUC
31/05/1996 16:20 URB/Recebido
31/05/1996 15:52 CCJ/Encaminhado para URB
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 15:55 LEG3/Encaminhado para CCJ
18/04/1996 14:00 LEG3/Recebido
18/04/1996 11:28 CCJ/Encaminhado para LEG3
29/03/1996 11:25 CCJ/Recebido
28/03/1996 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1996 15:42 ATM Registro Inicial
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