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PROJETO DE LEI

PL 277/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM TRECHO DA RUA JOAQUIM NABUCO SITUADA NO DISTRITO DE CAMPO BELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 239/1996 (29/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 308/1996 (04/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 347/1996 (11/11/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 630/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 630/1996 (27/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/1996, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/03/1996, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO CAMPO BELO ( DISTRITO ) CORREDOR DE USO ESPECIAL JOAQUIM NABUCO ( RUA ) ( CAMPO BELO ) JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR ) LEI 09.411/1981 Z1-022 Z8-CR1-I EXCLUSAO

Assuntos detalhados
ZONEAMENTO CONSTANTINO DE SOUSA ( RUA )
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/04/2002 11:00 ARQUIVO/Recebido
18/04/2002 10:55 GV42/Encaminhado para ARQUIVO
30/11/2001 18:09 GV42/Recebido
30/11/2001 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV42
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:22 URB/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1996 12:10 URB/Recebido
02/07/1996 12:04 LEG3/Encaminhado para URB
27/06/1996 18:14 LEG3/Recebido
27/06/1996 12:01 URB/Encaminhado para LEG3
22/04/1996 12:34 URB/Recebido
19/04/1996 15:40 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/1996 11:24 CCJ/Recebido
28/03/1996 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1996 15:42 ATM Registro Inicial
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