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PROJETO DE LEI

PL 272/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO APOSENTADO, E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDER JOFRE (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 398/1996 (28/12/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1292/1996 (11/12/1996) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1046/1996 (09/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1046/1996 (09/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2086/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2086/2005 (01/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 20/03/1996, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/03/1996, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO ACESSO ALIMENTACAO APOSENTADO APOSENTADORIA ARBORIZACAO AREA MUNICIPAL ASSISTENCIA MEDICA BAIXA RENDA CONSTRUCAO

Assuntos detalhados
HABITACAO HIGIENE IDOSO IMPLANTACAO LAZER ORCAMENTO PERIODO PRAZO SALARIO MINIMO OBRIGATORIEDADE CRIACAO MANUTENCAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA UTILIZACAO PAGAMENTO PERCENTAGEM PROPORCIONALIDADE RAMPA CASA DO APOSENTADO ASSISTENTE SOCIAL ATIVIDADES ENFERMEIRO MEDICO NUTRICIONISTA PSICOLOGO TERAPEUTA OCUPACIONAL TREINAMENTO MAO DE OBRA PROFESSOR DE EDUCACAO FISICA DOTACAO ORCAMENTARIA
Data de Encerramento 14/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2005 18:31 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2005 18:31 ARQUIVO/Recebido
11/08/2005 18:47 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
11/08/2005 18:47 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:27 ATM/Encaminhado para SGP23
10/04/1997 18:10 ATM/Recebido
10/04/1997 14:13 CCJ/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:08 CCJ/Recebido
02/01/1997 12:50 ATM/Encaminhado para CCJ
30/12/1996 17:28 ATM/Recebido
30/12/1996 15:40 LEG3/Encaminhado para ATM
17/12/1996 17:00 LEG3/Recebido
17/12/1996 16:49 ATM/Encaminhado para LEG3
17/12/1996 16:46 ATM/Recebido
17/12/1996 16:44 CCJ/Encaminhado para ATM
29/03/1996 11:23 CCJ/Recebido
28/03/1996 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1996 15:42 ATM Registro Inicial
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