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PROJETO DE LEI

PL 271/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTE- GRADO DA INFÂNCIA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 31/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1025/1996 (09/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1025/1996 (09/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/1996, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/03/1996, página 46, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADOLESCENTE BAIXA RENDA CRIANCA CRIANCA CARENTE MERCADO DE TRABALHO SALARIO MINIMO TRABALHO INFANTIL NEGLIGENCIA PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRADO DA INFANCIA E DA ADOLESCENCIA ADOLESCENTE NO OFICIO

Assuntos detalhados
SUBPROGRAMA CONTRATACAO HORARIO DE TRABALHO IDADE PISO SALARIAL REMUNERACAO VAGA ENCAMINHAMENTO PROGRAMA CELETISTA PROJETO MAO DE OBRA SELECAO TERCEIRIZACAO PMSP ALUNO REGULAR ASSISTENCIA AO MENOR COMERCIALIZACAO CURSOS INGRESSO MANICURE PADARIA PEDICURE CABELEIREIRO APRENDIZ APRENDIZAGEM DATILOGRAFIA COSTUREIRO CIENCIA DA COMPUTACAO CONFEITARIA FORMACAO PROFISSIONAL CURSOS E OFICIOS MARCENARIA ELETRICISTA CHOCOLATE ABUSO CAMPANHA EDUCATIVA COMUNIDADE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ENSINO DE SEGUNDO GRAU FAMILIA FEIRA LIVRE MENOR ABANDONADO SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SERVICO TELEFONICO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VIOLENCIA ORIENTACAO FREQUENCIA ESCOLAR ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS AUTARQUIA ATIVIDADE EDUCATIVA PROGRAMA DO BOM MENINO MENOR ASSISTIDO S.O.S. CRIANCA S.O.S. ACOMPANHAMENTO FAMILIAR MENINOS E MENINAS NA FEIRA INSTITUICAO ASSISTENCIAL SUBVENCAO UNIFORME ONG SUPERVISAO CARREGADOR ENSINO PROFISSIONALIZANTE JORNADA DE TRABALHO ENSINO SUPLETIVO PROTECAO COLOCACAO CADASTRO ESTUDANTE VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:27 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 09:21 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2011 18:27 SGP21/Recebido
09/05/2011 16:08 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/03/2011 12:17 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:09 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:40 ATM/Recebido
21/11/2001 11:20 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
29/01/2001 15:55 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:58 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
16/06/2000 15:50 ATM/Recebido
16/06/2000 13:54 FIN/Encaminhado para ATM
27/11/1998 10:00 FIN/Recebido
26/11/1998 17:13 SAUDE/Encaminhado para FIN
21/08/1997 13:07 SAUDE/Recebido
20/08/1997 12:50 EDUC/Encaminhado para SAUDE
10/07/1997 14:20 EDUC/Recebido
20/06/1997 11:19 ADM/Encaminhado para EDUC
23/05/1997 15:19 ADM/Recebido
22/05/1997 14:44 URB/Encaminhado para ADM
14/03/1997 17:38 URB/Recebido
14/03/1997 17:02 ATM/Encaminhado para URB
12/03/1997 13:14 ATM/Recebido
10/03/1997 16:37 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
11/12/1996 16:00 URB/Recebido
11/12/1996 11:32 LEG3/Encaminhado para URB
06/12/1996 12:54 LEG3/Recebido
06/12/1996 12:47 URB/Encaminhado para LEG3
15/08/1996 13:02 URB/Recebido
15/08/1996 12:30 CCJ/Encaminhado para URB
29/03/1996 11:23 CCJ/Recebido
28/03/1996 15:42 ATM/Encaminhado para CCJ
28/03/1996 15:42 ATM Registro Inicial
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