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PROJETO DE LEI

PL 270/1996

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ESTABELECE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CASA DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 301/1996 (23/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 306/1996 (02/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 261/1997 (02/12/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 30/2017 (22/08/2017) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 769/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 769/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 735/1997 (31/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 735/1997 (31/10/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 20/03/1996, na Sessão Ordinária 382, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 22/03/1996, página 45, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO ABRIGO ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA SOCIAL COMUNIDADE CRIANCA CRIANCA CARENTE EDUCACAO

Assuntos detalhados
ENSINO FAMILIA IDADE INSTITUICAO ASSISTENCIAL MENOR ABANDONADO SECRETARIA MUNICIPAL SUBVENCAO OBRIGATORIEDADE ARTESANATO JARDINAGEM ENCAMINHAMENTO ONG SUPERVISAO NEGLIGENCIA OFICINA ( CURSO ) ATIVIDADE EDUCATIVA S.O.S. CRIANCA CONFECCAO ( VESTUARIO ) CASA DE APOIO CASA NOVO LAR HORTICULTURA SERIGRAFIA CASA ALBERGUE PROGRAMA CASA DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE ASSISTENTE SOCIAL CONTRATACAO MEDICO PROFESSOR PSICOLOGO REMUNERACAO SERVIDOR VIOLENCIA AVALIACAO ACOMPANHAMENTO VALOR SELECAO SERVICO SOCIAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS AVALIACAO SOCIOECONOMICA SERVICO PEDAGOGICO ABUSO AVALIACAO PSICOLOGICA LIMITACAO QUANTIDADE CADASTRO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE LAR SUBSTITUTO SETOR PRIVADO
Data de Encerramento 12/03/2018
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
12/03/2018 Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:29 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/03/2018 15:29 ARQUIVO/Recebido
12/03/2018 17:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-RETIRADO PELO AUTOR
10/04/2017 16:07 SGP21/Recebido
02/03/2017 17:06 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 14:57 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 09:22 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 09:39 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
16/05/2011 15:32 SGP21/Recebido
13/05/2011 17:28 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/03/2011 12:17 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:10 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
24/04/2009 15:59 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:37 ATM/Recebido
21/11/2001 11:19 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
29/01/2001 15:55 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/01/2001 14:50 ATM/Recebido
02/10/1998 10:39 FIN/Encaminhado para ATM
31/08/1998 16:00 FIN/Recebido
31/08/1998 15:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/11/1997 17:48 SAUDE/Recebido
12/11/1997 17:43 LEG3/Encaminhado para SAUDE
30/10/1997 17:00 LEG3/Recebido
30/10/1997 16:23 SAUDE/Encaminhado para LEG3
22/09/1997 13:30 SAUDE/Recebido
11/09/1997 11:20 EDUC/Encaminhado para SAUDE
18/04/1997 15:41 EDUC/Recebido
16/04/1997 17:34 ADM/Encaminhado para EDUC
14/03/1997 17:37 ADM/Recebido
14/03/1997 17:03 ATM/Encaminhado para ADM
12/03/1997 13:14 ATM/Recebido
10/03/1997 16:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:04 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
16/12/1996 14:03 ADM/Recebido
13/12/1996 14:39 URB/Encaminhado para ADM
09/09/1996 17:39 URB/Recebido
09/09/1996 16:13 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:51 URB/Encaminhado para LEG3
14/06/1996 16:30 URB/Recebido
14/06/1996 15:51 CCJ/Encaminhado para URB
02/04/1996 10:06 CCJ/Recebido
01/04/1996 16:45 ATM/Encaminhado para CCJ
01/04/1996 16:45 ATM Registro Inicial
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