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PROJETO DE LEI

PL 265/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12867 - 01/07/1999
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI E OFICIALIZA O CAMPEONANTO MUNICIPAL DO ATLE TA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 277/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 277/1999 (22/06/1999) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/03/1996, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/03/1996, página 40, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO SOCIEDADE CIVIL COMPETENCIA COMPETICAO ESPORTIVA CONVENIO DEFICIENTE FISICO ESPORTE EVENTOS OFICIALIZACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO

Assuntos detalhados
ORGANIZACAO ORGAOS PUBLICOS CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIENCIA FISICA SETOR PRIVADO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 03/08/1999
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 96SE (15/06/1999)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:39 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34 SGP/Recebido
27/06/2007 17:35 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
06/08/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
03/08/1999 18:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/1999 17:23 ATM/Recebido
02/07/1999 12:23 LEG3/Encaminhado para ATM
22/06/1999 16:01 LEG3/Recebido
22/06/1999 12:53 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1997 17:32 ATM/Recebido
12/03/1997 17:26 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/08/1996 16:37 ATM/Recebido
29/08/1996 10:00 FIN/Encaminhado para ATM
23/08/1996 14:00 FIN/Recebido
23/08/1996 13:38 SAUDE/Encaminhado para FIN
05/08/1996 12:38 SAUDE/Recebido
03/07/1996 15:08 EDUC/Encaminhado para SAUDE
21/05/1996 12:00 EDUC/Recebido
16/05/1996 17:13 ADM/Encaminhado para EDUC
22/04/1996 17:13 ADM/Recebido
19/04/1996 15:25 CCJ/Encaminhado para ADM
22/03/1996 17:13 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1996 17:54 ATM Registro Inicial
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