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PROJETO DE LEI

PL 263/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12154 - 30/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a concessão de direito real de uso de area Municipal ao Intituto Brasileiro de Controle do Cancer-IBCC, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 670/1996 (16/07/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 670/1996 (16/07/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/03/1996, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/03/1996, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ALCANTARA MACHADO ( AVENIDA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA AREA MUNICIPAL BELENZINHO ( BAIRRO ) DESPESA DISPENSA DE LICITACAO ESTACIONAMENTO HOSPITAL MOOCA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
PRAZO RESPONSABILIDADE AUTORIZACAO OBRIGATORIEDADE INSTALACOES AMPLIACAO REGISTRO REQUISITOS LAVRATURA INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTROLE DO CANCER JOAO TOBIAS ( RUA ) CONCESSIONARIA CONSTRUCAO INDENIZACAO LEGISLACAO PROIBICAO TARIFAS TAXAS ZONEAMENTO IMPOSTOS INCORPORACAO MANUTENCAO DESTINACAO UTILIZACAO CONSERVACAO REFORMA LIMPEZA EXTINCAO APROVACAO BENFEITORIA DANOS RESCISAO POSSE ASSENTIMENTO PREVIO PATRIMONIO PMSP INOBSERVANCIA TERCEIROS DESCUMPRIMENTO DISSOLUCAO TURBACAO CONVENIO FISCALIZACAO NOTIFICACAO CUMPRIMENTO DEVOLUCAO LICITACAO CONCESSAO DE USO RADIAL LESTE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 07/08/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 703SR (16/07/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/1996 17:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/08/1996 17:37 ATM/Recebido
01/08/1996 10:29 LEG3/Encaminhado para ATM
16/07/1996 17:15 LEG3/Recebido
16/07/1996 17:05 ATM/Encaminhado para LEG3
04/07/1996 17:00 ATM/Recebido
03/07/1996 12:55 SAUDE/Encaminhado para ATM
12/06/1996 12:17 SAUDE/Recebido
03/06/1996 11:51 URB/Encaminhado para SAUDE
22/04/1996 12:33 URB/Recebido
19/04/1996 14:37 CCJ/Encaminhado para URB
20/03/1996 11:32 CCJ/Recebido
19/03/1996 18:10 ATM/Encaminhado para CCJ
19/03/1996 18:10 ATM Registro Inicial
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