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PROJETO DE LEI

PL 262/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12157 - 09/08/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INTRODUZ ALTERAÇÕES NO PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTEN ÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, INSTITUÍDO PELA LEI No. 11. 733, de 27 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (em regime de urgência)
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 144/1996 (03/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 261/1996 (30/07/1996) - Tramitação em regime de urgência
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 387/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 387/1996 (16/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 692/1996 (09/08/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 692/1996 (09/08/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 14/03/1996, na Sessão Ordinária 380, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 19/03/1996, página 39, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO IMPLANTACAO AUTORIZACAO MANUTENCAO CRONOGRAMA LEI 11.733/1995 ANTECIPACAO FISCALIZACAO MULTA PENALIDADE

Assuntos detalhados
PRAZO PROPRIETARIO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS OBRIGATORIEDADE INFRACAO UTILIZACAO LICENCIAMENTO VISTORIA CIRCULACAO PMSP INSPECAO CET DSV ORGAOS MUNICIPAIS POLUICAO PROTECAO AMBIENTAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE DIVIDA DEBITOS VINCULACAO CONTROLE DA POLUICAO ORGAO FISCALIZADOR POLUICAO DO AR INSPECAO VEICULAR CERTIFICACAO AMBIENTAL LEI 12.157/1996
Data de Encerramento 03/09/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 256SE (08/08/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:04 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/11/2013 15:04 ARQUIVO/Recebido
14/11/2013 13:38 PROC-CMSP/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/2013 13:44 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2013 11:43 ARQUIVO/Encaminhado para PROC-CMSP
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:31 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:31 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:11 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
03/09/1997 11:14 ARQUIVO/Recebido
03/09/1997 11:13 GV37/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1997 17:00 GV37/Recebido
02/09/1997 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para GV37
22/11/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
21/11/1996 16:26 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
20/09/1996 15:49 ATM/Recebido
20/09/1996 14:51 AT2/Encaminhado para ATM
10/09/1996 16:00 AT2/Recebido
10/09/1996 15:28 ATM/Encaminhado para AT2
13/08/1996 12:59 ATM/Recebido
13/08/1996 12:26 LEG3/Encaminhado para ATM
12/08/1996 18:25 LEG3/Recebido
12/08/1996 18:16 ATM/Encaminhado para LEG3
04/07/1996 17:00 ATM/Recebido
03/07/1996 15:18 CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 12:28 LEG3/Encaminhado para CCJ
12/04/1996 13:44 LEG3/Recebido
12/04/1996 12:50 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/03/1996 17:12 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1996 17:54 ATM Registro Inicial
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