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PROJETO DE LEI

PL 257/1996

   IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA TODOS OS VAREJÕES, SACOLÕES E FEIRAS-LIVRES, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A POSSUIREM BA LANÇA PILOTO PARA USO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 13/03/1996, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/03/1996, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE FISCALIZACAO MULTA ORGAOS MUNICIPAIS SACOLAO OBRIGATORIEDADE CONSUMIDOR PESAGEM AFERICAO BALANCA

Assuntos detalhados
VAREJAO COMPETENCIA DEFESA DO CONSUMIDOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO INFRACAO UTILIZACAO PESO ORGAO FISCALIZADOR
Data de Encerramento 24/03/1997
Motivo do Encerramento IGUAL TEOR (ART. 212 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/03/1997 18:30 ARQUIVO/Recebido
24/03/1997 18:04 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/1997 18:24 ATM/Recebido
19/03/1997 17:54 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
01/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
29/03/1996 15:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/03/1996 15:30 ATM/Recebido
27/03/1996 14:00 GV39/Encaminhado para ATM
26/03/1996 15:00 GV39/Recebido
26/03/1996 14:31 ATM/Encaminhado para GV39
26/03/1996 14:31 ATM Registro Inicial
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