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PROJETO DE LEI

PL 254/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA RUA AVARÉ, DISTRITO DE CONSOLAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 301/1996 (23/09/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 28/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 711/1996 (21/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 711/1996 (21/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 13/03/1996, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/03/1996, página 39, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ARMANDO PENTEADO ( RUA ) LEI 09.411/1981 PERIMETRO DE ZONA Z1-007 EXCLUSAO ZONEAMENTO AVARE ( RUA ) FUNDACAO ARMANDO ALVARES PENTEADO CONSOLACAO ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
CORREDOR DE USO ESPECIAL PACAEMBU ( BAIRRO ) Z8-CR1-I FARIAS BRITO ( PRACA )
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/06/1996 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1996 18:30 URB/Recebido
23/08/1996 13:00 LEG3/Encaminhado para URB
20/08/1996 12:30 LEG3/Recebido
20/08/1996 12:11 URB/Encaminhado para LEG3
18/04/1996 12:10 URB/Recebido
17/04/1996 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1996 12:00 CCJ/Recebido
18/03/1996 14:50 ATM/Encaminhado para CCJ
18/03/1996 14:50 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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