Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 253/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA07] OBRIGA CONDOMÍNIOS RESIDÊNCIAIS A MANTER BRIGADA DE INCÊNDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 337/1996 (28/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 706/2002 (18/10/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 724/1997 (09/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2001 (20/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 841/1996 (26/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 841/1996 (26/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 566/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 566/2002 (24/09/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 847/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 847/2007 (06/03/2007) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 13/03/1996, na Sessão Ordinária 379, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 15/03/1996, página 38, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

EDIFICIO IMOVEL RESIDENCIAL OBRIGATORIEDADE CONDOMINIO INCENDIO MEMBROS ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO SEGURANCA PORTARIA DE EDIFICIO

Assuntos detalhados
BRIGADA DE INCENDIO LISTA
Data de Encerramento 03/07/2007
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/07/2007 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 225SO (22/02/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2007 13:13 ARQUIVO/Recebido
02/07/2007 17:39 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
27/06/2007 18:34 SGP/Recebido
27/06/2007 17:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
29/03/2007 13:30 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:37 ATM/Encaminhado para SGP23
12/03/2003 18:23 ATM/Recebido
25/02/2003 15:57 URB/Encaminhado para ATM
11/11/2002 14:00 URB/Recebido
11/11/2002 13:40 CCJ/Encaminhado para URB
22/10/2002 16:32 CCJ/Recebido
22/10/2002 15:52 ATM/Encaminhado para CCJ
21/10/2002 09:52 ATM/Recebido
21/10/2002 08:40 LEG3/Encaminhado para ATM
19/09/2002 11:45 LEG3/Recebido
19/09/2002 11:17 ATM/Encaminhado para LEG3
06/08/2001 16:27 ATM/Recebido
06/08/2001 12:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
26/03/2001 09:39 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:56 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/11/1996 17:26 ATM/Recebido
29/11/1996 17:06 URB/Encaminhado para ATM
21/11/1996 15:14 URB/Recebido
21/11/1996 13:31 LEG3/Encaminhado para URB
12/11/1996 12:35 LEG3/Recebido
11/11/1996 11:42 FIN/Encaminhado para LEG3
01/10/1996 12:00 FIN/Recebido
01/10/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para FIN
24/09/1996 17:00 LEG3/Recebido
24/09/1996 16:42 FIN/Encaminhado para LEG3
13/09/1996 19:00 FIN/Recebido
13/09/1996 17:39 URB/Encaminhado para FIN
17/04/1996 12:00 URB/Recebido
15/04/1996 14:19 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/1996 17:12 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1996 17:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir