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PROJETO DE LEI

PL 250/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4o. DA LEI No. 11.322 de 22 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/03/1996, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/03/1996, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.322/1992 TRAFEGO TRANSITO SUBSCRICAO BOLSAO RESIDENCIAL FECHAMENTO LOGRADOURO PUBLICO PROPRIETARIO TERRENO

Assuntos detalhados
MAIORIA SIMPLES QUORUM LOTE ASSENTIMENTO PREVIO MUNICIPE PERCENTAGEM ASSINATURA MORADOR
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:45 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/12/1997 12:46 ATM/Recebido
04/12/1997 17:00 FIN/Encaminhado para ATM
08/08/1996 14:00 FIN/Recebido
08/08/1996 13:35 URB/Encaminhado para FIN
18/04/1996 12:09 URB/Recebido
17/04/1996 14:28 CCJ/Encaminhado para URB
22/03/1996 17:12 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1996 17:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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