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PROJETO DE LEI

PL 249/1996

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12138 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.898 de 05 DE DEZEMBRO DE 1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 653/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 653/1996 (28/06/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 12/03/1996, na Sessão Ordinária 378, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 14/03/1996, página 59, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO FECHAMENTO LIMITACAO LOGRADOURO PUBLICO PROIBICAO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS AUTORIZACAO CIRCULACAO

Assuntos detalhados
RUA SEM SAIDA LEI 10.898/1990 VISITANTE MUNICIPE MORADOR VILA RESIDENCIAL LEI 12.138/1996
Data de Encerramento 10/07/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 13/06/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/1996 17:40 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/07/1996 17:40 ARQUIVO/Recebido
10/07/1996 15:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
13/06/1996 15:30 LEG3/Recebido
13/06/1996 12:27 CCJ/Encaminhado para LEG3
22/03/1996 17:12 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
20/03/1996 17:54 ATM Registro Inicial
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