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PROJETO DE LEI

PL 23/1996

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZO A VENDA, MEDIANTRE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA, DE ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITU- ADA NA ACLIMAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1943/2006 (29/11/2006) - Retirada de Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 485/1996 (24/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 485/1996 (24/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP23 558/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO

OF-SGP23 558/2007 (16/02/2007) - COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO
Leitura 06/02/1996, na Sessão Ordinária 364, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 09/02/1996, página 41, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACLIMACAO ( BAIRRO ) ALIENACAO AREA MUNICIPAL CONCORRENCIA PUBLICA LICITACAO AUTORIZACAO VENDA RICARDO JAFET ( AVENIDA DOUTOR ) LEI 04.231/1952 ROCHA GALVAO ( RUA )

Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA IMOVEL VILA MARIANA ( DISTRITO ) AVALIACAO REAVALIACAO PROCESSO 23-003.322-82*41 GENTIL SANTALENA JARDIM DA GLORIA PMSP
Data de Encerramento 26/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/04/2007 11:36 ARQUIVO/Recebido
06/03/2007 18:40 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/2007 18:00 SGP23/Recebido
09/02/2007 17:00 ATM/Encaminhado para SGP23
28/04/1997 12:46 ATM/Recebido
25/04/1997 13:00 FIN/Encaminhado para ATM
19/12/1996 12:40 FIN/Recebido
19/12/1996 12:28 URB/Encaminhado para FIN
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 12:25 CCJ/Encaminhado para URB
12/02/1996 11:32 CCJ/Recebido
09/02/1996 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
09/02/1996 16:22 ATM Registro Inicial
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