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PROJETO DE LEI

PL 221/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA PARÁGRAFO UNICO AO ARTIGO 2o. DA LEI 10. 154 de 07 DE OUTUBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/03/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 419/1996 (08/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 324/1996 (16/10/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 830/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 830/1996 (20/09/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 05/03/1996, na Sessão Ordinária 375, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 07/03/1996, página 47, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 10.154/1986 MULTA PRAZO PROPRIETARIO TACOGRAFO TRANSPORTE ESCOLAR VEICULOS VELOCIDADE VIDA UTIL

Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE INFRACAO SEGURANCA INSTALACAO CONTROLE DESCUMPRIMENTO
Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2013 15:07 SGP21/Recebido
15/03/2013 14:46 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2010 17:22 SGP21/Recebido
25/05/2010 16:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
25/03/2009 16:59 PESQUISA/Recebido
05/03/2009 17:12 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 18:38 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/02/1997 15:00 ATM/Recebido
14/02/1997 14:48 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1996 11:38 ATM/Recebido
28/10/1996 17:00 FIN/Encaminhado para ATM
17/10/1996 12:00 FIN/Recebido
01/10/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para FIN
18/09/1996 17:36 LEG3/Recebido
18/09/1996 15:29 FIN/Encaminhado para LEG3
03/09/1996 15:00 FIN/Recebido
02/09/1996 17:20 ECON/Encaminhado para FIN
02/09/1996 17:18 ECON/Recebido
28/06/1996 16:42 URB/Encaminhado para ECON
17/04/1996 12:00 URB/Recebido
15/04/1996 14:30 CCJ/Encaminhado para URB
08/03/1996 11:46 CCJ/Recebido
07/03/1996 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1996 15:21 ATM Registro Inicial
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