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PROJETO DE LEI

PL 205/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera Normas de uso e ocupação de solo de Area situ- ada no Morumbi,Rua Vicente Feola, com Rua Rubens do Amaral, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 231/1996 (12/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 527/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 527/1996 (11/06/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 28/03/1996, na Sessão Ordinária 386, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 09.411/1981 MORUMBI ( DISTRITO ) Z1-014 EXCLUSAO ZONEAMENTO LEBRET ( AVENIDA PADRE ) VICENTE FEOLA ( RUA ) RUBENS DO AMARAL ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DO BUTANTA

Assuntos detalhados
LEI 08.001/1973 PERIMETRO DE ZONA Z3 ELIAS JAFET ( RUA COMENDADOR )
Data de Encerramento 17/03/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
12/03/1997 18:32 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
17/10/1996 12:40 FIN/Recebido
15/10/1996 14:09 ECON/Encaminhado para FIN
18/09/1996 14:08 ECON/Recebido
13/09/1996 16:53 URB/Encaminhado para ECON
20/06/1996 14:30 URB/Recebido
20/06/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para URB
07/06/1996 18:30 LEG3/Recebido
07/06/1996 16:31 URB/Encaminhado para LEG3
29/03/1996 18:00 URB/Recebido
29/03/1996 14:32 CCJ/Encaminhado para URB
06/03/1996 16:52 CCJ/Recebido
05/03/1996 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
05/03/1996 17:18 ATM Registro Inicial
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