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PROJETO DE LEI

PL 203/1996

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Acrescenta paragrafo ao artigo 1o. da Lei 11.083, de 06 de setembro de 1991, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE EDUARDO CARDOZO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 92/1997 (13/06/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1290/1997 (27/05/1997) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-LEG3 321/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 321/1997 (23/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 91/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 91/2001 (19/02/2001) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 11.083/1991 ALTERACAO BAIXA RENDA DESPESA GRATUIDADE ENTERRO FUNERAL POPULACAO CARENTE VELORIO AUTORIZACAO

Assuntos detalhados
CONCESSAO PMSP
Data de Encerramento 02/03/2001
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 6SO (15/02/2001)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/03/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
02/03/2001 15:27 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2001 16:46 ATM/Recebido
01/03/2001 16:35 LEG3/Encaminhado para ATM
16/02/2001 15:14 LEG3/Recebido
16/02/2001 14:18 ATM/Encaminhado para LEG3
18/08/1997 18:39 ATM/Recebido
18/08/1997 18:08 CCJ/Encaminhado para ATM
19/06/1997 17:26 CCJ/Recebido
18/06/1997 09:55 ATM/Encaminhado para CCJ
16/06/1997 18:16 ATM/Recebido
16/06/1997 17:59 LEG3/Encaminhado para ATM
05/06/1997 16:00 LEG3/Recebido
05/06/1997 15:45 ATM/Encaminhado para LEG3
05/06/1997 15:44 ATM/Recebido
05/06/1997 15:42 CCJ/Encaminhado para ATM
08/03/1996 11:17 CCJ/Recebido
07/03/1996 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1996 15:21 ATM Registro Inicial
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