Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 202/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre obrigatoriedade de equiparar o valor da multa pela não utilização do capacete com o valor da multa da não utilização do cinto de segurança, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 44/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CINTO DE SEGURANCA MULTA OBRIGATORIEDADE INFRACAO SEGURANCA UTILIZACAO CAPACETE VALOR MOTOCICLISTA EQUIPARACAO

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 18:20 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
18/03/2013 15:07 SGP21/Recebido
15/03/2013 14:46 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
10/01/2013 18:23 ARQUIVO/Recebido
10/01/2013 16:07 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
26/05/2010 17:22 SGP21/Recebido
25/05/2010 16:32 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/04/2009 15:06 PESQUISA/Recebido
26/02/2009 13:14 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:53 SGP2/Recebido
12/02/2009 14:54 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
12/02/2009 14:52 ARQUIVO/Recebido
13/01/2009 14:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/02/1997 18:01 ATM/Recebido
14/02/1997 18:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
14/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/02/1997 13:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/08/1996 12:59 ATM/Recebido
12/08/1996 14:08 URB/Encaminhado para ATM
20/05/1996 13:00 URB/Recebido
17/05/1996 13:17 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/1996 11:17 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir