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PROJETO DE LEI

PL 201/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a instalação de sanitarios publicos para deficiente fisicos e mentais com acompanhamento nas dependencias dos Shopping Centers, Centros Comerciais e estabelecimentos de diversão publicas no Municipio de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 768/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 768/1996 (30/08/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE ) DEFICIENTE FISICO SANITARIO PUBLICO OBRIGATORIEDADE SEGURANCA INSTALACAO DIVERSOES PUBLICAS ESTABELECIMENTO COMERCIAL FECHAMENTO

Assuntos detalhados
LAZER MULTA PESSOA COM DEFICIENCIA CENTRO COMERCIAL INFRACAO DEFICIENTE MENTAL INOBSERVANCIA ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Audiência Realizada 19/06/1996 - URB
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:57 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 14:41 SAUDE/Recebido
28/11/1996 16:44 ECON/Encaminhado para SAUDE
08/11/1996 16:43 ECON/Recebido
08/11/1996 12:26 URB/Encaminhado para ECON
09/09/1996 17:25 URB/Recebido
09/09/1996 16:13 LEG3/Encaminhado para URB
29/08/1996 13:27 LEG3/Recebido
29/08/1996 12:54 URB/Encaminhado para LEG3
18/04/1996 12:08 URB/Recebido
17/04/1996 14:03 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/1996 11:16 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
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