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PROJETO DE LEI

PL 199/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Moacir Cordeiro Biguá, a Passagem sem denominação, localizada no setor 122-quadra 146, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 353/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 353/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AMANCIO PEDRO DE OLIVEIRA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO DENOMINACAO JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO MOACIR CORDEIRO BIGUA ( PASSAGEM ) SANTA ARCHELIA ( RUA ) VILA MARACANA PASSAGEM PARTICULAR

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 12:19 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
28/06/1996 12:15 EDUC/Recebido
28/06/1996 12:14 URB/Encaminhado para EDUC
27/05/1996 16:06 URB/Recebido
27/05/1996 15:26 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1996 18:47 CCJ/Recebido
04/04/1996 15:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/03/1996 15:45 LEG3/Recebido
22/03/1996 11:36 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/03/1996 11:16 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
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