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PROJETO DE LEI

PL 198/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Paulo Vilaça, a Passagem Dois, localizada no setor 183, quadra 091, Capão Redondo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 352/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 352/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 02/03/1996, página 36, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO CAPAO REDONDO ( DISTRITO ) DENOMINACAO DOIS ( PASSAGEM ) ITAPECERICA ( ESTRADA DE ) LOGRADOURO PUBLICO PAULO VILACA ( PASSAGEM ) FERGUS ( RUA ) JARDIM SAO VITOR PASSAGEM PARTICULAR

Data de Encerramento 27/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:18 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 11:52 ATM/Recebido
09/12/1996 11:26 CCJ/Encaminhado para ATM
28/11/1996 12:10 CCJ/Recebido
27/11/1996 17:10 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1996 12:10 ATM/Recebido
08/11/1996 11:25 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1996 17:00 FIN/Recebido
29/10/1996 16:44 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
27/09/1996 17:22 URB/Encaminhado para EDUC
31/05/1996 12:32 URB/Recebido
30/05/1996 16:35 CCJ/Encaminhado para URB
08/04/1996 18:47 CCJ/Recebido
04/04/1996 15:49 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/03/1996 15:45 LEG3/Recebido
22/03/1996 11:37 CCJ/Encaminhado para LEG3
07/03/1996 11:15 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
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