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PROJETO DE LEI

PL 186/1996

   PROJETO AUTORIZATIVO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre o controle do acesso de veiculos em vias publicas de acesso local, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/02/1996, na Sessão Ordinária 374, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 01/03/1996, página 47, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO LOGRADOURO PUBLICO TRAFEGO TRANSITO VEICULOS VIA PUBLICA CONTROLE FECHAMENTO IDENTIFICACAO IMOVEL RESIDENCIAL

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO ENTRADA SAIDA LOTE RUA SEM SAIDA ASSENTIMENTO PREVIO FISCALIZACAO GUARITA PROIBICAO REVOGACAO EXTINCAO CORRENTE CANCELA GRADE AGENTE DE SEGURANCA PORTAO MUNICIPE SEGURANCA BOLSAO DE SEGURANCA RESIDENCIAL DELEGACIA DE POLICIA MORADOR
Data de Encerramento 12/03/1996
Motivo do Encerramento PROJETO AUTORIZATIVO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1996 18:59 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/03/1996 18:59 ARQUIVO/Recebido
12/03/1996 18:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/03/1996 17:30 ATM/Recebido
12/03/1996 17:00 GV05/Encaminhado para ATM
12/03/1996 16:30 GV05/Recebido
12/03/1996 15:32 ATM/Encaminhado para GV05
12/03/1996 15:32 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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