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PROJETO DE LEI

PL 159/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NA ZONA DE USO ESPECIAL Z8-003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. MAURICIO FARIA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 726/1996 (19/06/1996) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

RDS 1055/1996 (19/09/1996) - DESAPENSAMENTO DE PROJETOS

RPS 66/1997 (17/12/1997) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/02/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PARCELAMENTO DO SOLO TRAFEGO USO DO SOLO VEICULOS ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO ANALISE Z8-003 CATEGORIA DE USO R3 CATEGORIA DE USO R1

Assuntos detalhados
TOTAL CATEGORIA DE USO R2 COMPLEXO PENITENCIARIO DO CARANDIRU CATEGORIA DE USO C1 CATEGORIA DE USO C2 DESATIVACAO AREA CONSTRUIDA ARVORE ATALIBA LEONEL ( AVENIDA GENERAL ) CALCULO CATEGORIA DE USO E4 CONSTRUCAO CORTE DE ARVORE CRUZEIRO DO SUL ( AVENIDA ) DOACAO LOCALIZACAO LOTEAMENTO ORGAOS MUNICIPAIS PARQUE PROIBICAO LOCAL CONTROLE EQUIPAMENTOS DESTINACAO UTILIZACAO CARANDIRU ( BAIRRO ) LOTE PERCENTAGEM PMSP ORGAOS ESTADUAIS LEI 10.676/1988 VEGETACAO CATEGORIA DE USO S1 CATEGORIA DE USO S2 CATEGORIA DE USO E1 CATEGORIA DE USO E2 CATEGORIA DE USO I1 SISTEMA DE AREAS VERDES DO MUNICIPIO CASA DE DETENCAO DO ESTADO EDIFICIO IMPLANTACAO LEI 07.805/1972 LIMITACAO PATRIMONIO HISTORICO RESPONSAVEL SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO TERRENO URBANIZACAO AUTORIZACAO DECLARACAO REFORMA PRESERVACAO PATRIMONIO ARTISTICO RESTAURACAO DEMOLICAO LEI 08.881/1979 LEI 11.773/1995 TAXA DE OCUPACAO MAXIMA COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO MAXIMO ESTUDO DIMENSAO REPARACAO COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO USO INSTITUCIONAL PENITENCIARIA DO ESTADO ACADEMIA PENITENCIARIA ZAKI NARCHI ( AVENIDA ) CARAJAS ( RUA )
Data de Encerramento 09/04/1999
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/1999 14:00 ARQUIVO/Recebido
08/04/1999 13:09 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/1996 16:37 CCJ/Recebido
29/02/1996 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:55 ATM Registro Inicial
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