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PROJETO DE LEI

PL 157/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera o inciso II do artigo 4o. da Lei 11.355/93, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/02/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CINEMA INGRESSO LEI 11.355/1993 TEATRO VENDA CARTEIRA DE IDENTIDADE ESTUDANTIL CIRCO ESTUDANTE EVENTOS

Assuntos detalhados
UNIVERSITARIO ESPETACULO ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA UNE CURSO DE POS GRADUACAO FEDERACAO NACIONAL EMISSAO DE DOCUMENTO
Data de Encerramento 17/03/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
04/03/1997 14:25 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
08/03/1996 11:17 CCJ/Recebido
07/03/1996 15:21 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1996 15:21 ATM Registro Inicial
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