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PROJETO DE LEI

PL 156/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a redação do art. 1o.da Lei 10.530/88 de Maio de 1988,Sociedade Amigos de Bairros Centros Comunita- rios, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ZENAS PIRES (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 716/1996 (18/06/1996) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 1697/1997 (05/08/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/02/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO SOCIEDADE CIVIL IPTU ISENCAO LEI 10.530/1988 SEDE SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO UTILIZACAO PATRIMONIO CENTRO COMUNITARIO

Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/01/2001 17:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 14:50 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/08/1997 14:03 ATM/Recebido
07/08/1997 12:35 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
04/09/1996 18:44 ATM/Recebido
03/09/1996 10:39 CCJ/Encaminhado para ATM
07/03/1996 11:12 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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