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PROJETO DE LEI

PL 155/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Laercio da Costa Pellegrino a passagem sem denominação, localizada no setor 173, quadra 353, pedreira, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 130/1996 (19/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 149/1996 (10/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 182/1996 (14/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 295/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 295/1996 (27/03/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 484/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 484/1996 (20/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/02/1996, página 46, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE SANTO AMARO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO REFUGIO SANTA TERESINHA PEDREIRA ( DISTRITO ) LAERCIO DA COSTA PELEGRINO ( PASSAGEM ) DOURADOS ( RUA DOS ) PASSAGEM PARTICULAR

Data de Encerramento 27/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 17:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/11/1996 12:10 ATM/Recebido
08/11/1996 11:25 FIN/Encaminhado para ATM
29/10/1996 19:00 FIN/Recebido
29/10/1996 16:42 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
27/09/1996 17:22 URB/Encaminhado para EDUC
28/06/1996 16:07 URB/Recebido
28/06/1996 15:47 CCJ/Encaminhado para URB
28/05/1996 16:59 CCJ/Recebido
28/05/1996 14:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
17/05/1996 15:10 LEG3/Recebido
17/05/1996 12:26 CCJ/Encaminhado para LEG3
08/04/1996 18:22 CCJ/Recebido
04/04/1996 16:41 LEG3/Encaminhado para CCJ
22/03/1996 14:10 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:01 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/03/1996 16:37 CCJ/Recebido
29/02/1996 14:55 ATM/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:55 ATM Registro Inicial
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