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PROJETO DE LEI

PL 132/1996

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade da instalação de iluminação em cemierios publicos, e dá outras provi- dências.
Veto
Autores Ver. MANOEL SALA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/02/1996
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 87/1996 (19/06/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos
Ofícios
Leitura 27/02/1996, na Sessão Ordinária 372, Legislatura 11-4
Publicação no DOC 29/02/1996, página 45, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CEMITERIO COMPETENCIA CONCESSIONARIA CONTRATACAO LICITACAO POSTE MANUTENCAO PADRONIZACAO OPERACAO ILUMINACAO

Assuntos detalhados
REPARACAO
Data de Encerramento 09/09/2010
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:44 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2010 13:44 ARQUIVO/Recebido
09/09/2010 19:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/06/1996 17:13 ATM/Recebido
14/06/1996 10:44 CCJ/Encaminhado para ATM
11/06/1996 18:00 CCJ/Recebido
11/06/1996 17:27 URB/Encaminhado para CCJ
10/06/1996 17:06 URB/Recebido
10/06/1996 12:18 CCJ/Encaminhado para URB
07/03/1996 11:12 CCJ/Recebido
06/03/1996 17:57 ATM/Encaminhado para CCJ
06/03/1996 17:57 ATM Registro Inicial
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