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PROJETO DE LEI

PL 998/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12458 - 16/09/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina Agenor Munari à Viela sem denominacão, loca- lizada na Rua Pedro Belegarde, altura do 192, setor , 54,quadra 29,e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 299/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 19/1997 (30/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 902/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 902/1995 (29/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 544/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 544/1997 (01/09/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 52, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TATUAPE ( DISTRITO ) VIELA CHACARA CALIFORNIA PEDRO BELLEGARDE ( RUA ) AGENOR MUNARI ( VIELA )

Data de Encerramento 22/09/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 15/08/1997 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/1997 17:47 ARQUIVO/Recebido
22/09/1997 16:26 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
18/08/1997 12:33 LEG3/Recebido
15/08/1997 14:10 FIN/Encaminhado para LEG3
01/08/1997 10:00 FIN/Recebido
10/07/1997 12:21 EDUC/Encaminhado para FIN
28/05/1997 12:00 EDUC/Recebido
26/05/1997 17:47 URB/Encaminhado para EDUC
12/05/1997 13:31 URB/Recebido
09/05/1997 17:10 ATM/Encaminhado para URB
12/03/1997 13:27 ATM/Recebido
04/03/1997 18:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/09/1996 17:44 ATM/Recebido
26/09/1996 13:23 FIN/Encaminhado para ATM
16/09/1996 18:40 FIN/Recebido
16/09/1996 17:25 EDUC/Encaminhado para FIN
11/06/1996 15:33 EDUC/Recebido
11/06/1996 15:32 URB/Encaminhado para EDUC
14/03/1996 12:00 URB/Recebido
13/03/1996 16:29 CCJ/Encaminhado para URB
14/12/1995 18:00 CCJ/Recebido
05/12/1995 11:57 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:27 LEG3/Recebido
23/11/1995 09:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:30 PRESID/Recebido
21/11/1995 15:15 CCJ/Encaminhado para PRESID
19/10/1995 13:00 CCJ/Recebido
17/10/1995 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1995 18:27 ATM Registro Inicial
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