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PROJETO DE LEI

PL 992/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Bruno Pittermann a rua particular(codlog 267651)setor 187,quadra 113,e dá outras providências. .
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/1995 (28/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 75/1996 (18/03/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 143/1996 (29/04/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 238/1996 (19/07/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 764/1995 (27/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 764/1995 (27/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 99/1996 (21/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 99/1996 (21/02/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 52, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE PERUS DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO RUA PARTICULAR VILA PERUS BRUNO PITTERMANN ( RUA ) PERUS ( DISTRITO )

Data de Encerramento 20/05/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/05/1996 17:00 ARQUIVO/Recebido
20/05/1996 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/04/1996 18:47 ATM/Recebido
17/04/1996 13:31 CCJ/Encaminhado para ATM
23/02/1996 16:00 CCJ/Recebido
23/02/1996 12:27 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 16:07 LEG3/Recebido
13/02/1996 17:30 CCJ/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 15:05 CCJ/Recebido
30/11/1995 18:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 16:00 LEG3/Recebido
23/11/1995 09:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:27 PRESID/Recebido
21/11/1995 15:12 CCJ/Encaminhado para PRESID
19/10/1995 13:00 CCJ/Recebido
17/10/1995 18:27 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1995 18:27 ATM Registro Inicial
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