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PROJETO DE LEI

PL 975/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre aplicacao dos fatores de obsolescencia em caso de reforma, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. NELO RODOLFO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 391/1996 (23/12/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 977/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 977/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 182/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 182/1997 (15/04/1997) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 51, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CALCULO CONSTRUCAO EDIFICIO IDADE IMOVEL IPTU LEI 11.152/1991 REFORMA VALOR VENAL LEI 10.235/1986

Assuntos detalhados
COEFICIENTE OBSOLESCENCIA DEPRECIACAO FATOR DE OBSOLESCENCIA IMPOSTOS
Data de Encerramento 09/06/1997
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 26SO (09/04/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
09/06/1997 14:16 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1997 18:52 ATM/Recebido
29/04/1997 15:31 LEG3/Encaminhado para ATM
28/04/1997 18:21 LEG3/Recebido
28/04/1997 14:42 ATM/Encaminhado para LEG3
10/04/1997 18:10 ATM/Recebido
10/04/1997 14:13 CCJ/Encaminhado para ATM
30/12/1996 11:12 CCJ/Recebido
27/12/1996 17:09 ATM/Encaminhado para CCJ
26/12/1996 14:54 ATM/Recebido
26/12/1996 12:57 LEG3/Encaminhado para ATM
02/12/1996 15:15 LEG3/Recebido
02/12/1996 14:55 ATM/Encaminhado para LEG3
23/08/1996 16:33 ATM/Recebido
23/08/1996 11:00 FIN/Encaminhado para ATM
24/05/1996 15:00 FIN/Recebido
24/05/1996 14:09 URB/Encaminhado para FIN
27/02/1996 12:00 URB/Recebido
23/02/1996 14:11 CCJ/Encaminhado para URB
20/10/1995 17:32 CCJ/Recebido
19/10/1995 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/1995 14:18 ATM Registro Inicial
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