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PROJETO DE LEI

PL 973/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11960 - 29/12/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Legislacao relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano e as Taxas de Limpeza Publica,e de conservacao de vias e logradouros publicos,extinge a partir de 1 de janeiro de 1996,e Umidade de Valor Fis cal do Municipio de SP.UFM, e dá OP.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1102/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1102/1995 (28/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 51, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CALCULO IMOVEL ISENCAO TAXA DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS TAXAS TERRENO UFM IMPOSTOS CONVERSAO

Assuntos detalhados
EXTINCAO IPTU ( 1996 ) UFIR AREA CONSTRUIDA DESCONTO IPTU LEI 06.989/1966 LEI 11.153/1991 LEI 11.458/1993 LEGISLACAO TRIBUTARIA VALOR VENAL LEI 10.235/1986 LEI 11.556/1994 LEI 11.711/1994 MEDIDA PROVISORIA 1.053/1995 IMOVEL RESIDENCIAL TAXA DE LIMPEZA PUBLICA LEI 11.960/1995
Data de Encerramento 23/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 239SE (28/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/02/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
23/02/1996 17:46 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/02/1996 10:16 ATM/Recebido
13/02/1996 14:10 LEG3/Encaminhado para ATM
02/01/1996 15:00 LEG3/Recebido
02/01/1996 10:20 ATM/Encaminhado para LEG3
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
19/12/1995 17:45 CCJ/Encaminhado para ATM
19/10/1995 13:00 CCJ/Recebido
17/10/1995 18:33 ATM/Encaminhado para CCJ
17/10/1995 18:33 ATM Registro Inicial
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