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PROJETO DE LEI

PL 963/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Denomina de Marcos Carneiro de Mendonca,a passagem um (codlog 25687-0) setor 140, quadra 240, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 315/1995 (28/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 772/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 772/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 51, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DE ITAQUERA DENOMINACAO ITAQUERA ( DISTRITO ) LOGRADOURO PUBLICO UM ( PASSAGEM ) VILA VERDE FLOR DAS ALMAS ( RUA ) MARCOS CARNEIRO DE MENDONCA ( RUA ) PASSAGEM PARTICULAR

Data de Encerramento 03/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/1996 10:00 ARQUIVO/Recebido
31/05/1996 16:23 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/04/1996 15:48 ATM/Recebido
29/04/1996 12:05 CCJ/Encaminhado para ATM
25/04/1996 13:15 CCJ/Recebido
25/04/1996 12:54 URB/Encaminhado para CCJ
15/02/1996 16:37 URB/Recebido
15/02/1996 15:00 CCJ/Encaminhado para URB
01/12/1995 15:05 CCJ/Recebido
30/11/1995 18:00 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:00 LEG3/Recebido
23/11/1995 09:47 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:24 PRESID/Recebido
21/11/1995 15:09 CCJ/Encaminhado para PRESID
20/10/1995 17:31 CCJ/Recebido
19/10/1995 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/1995 14:18 ATM Registro Inicial
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