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PROJETO DE LEI

PL 939/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES ESPECIFICAS PARA REFORMA E AM- PLIAÇÃO DE EDIFICAÇÕES UTILIZADOS PARA MOTEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 443/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 83/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 47, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO EDIFICIO MOTEL Z6 AUTORIZACAO ZONEAMENTO REGULARIDADE AMPLIACAO REFORMA LEI 08.904/1979

Assuntos detalhados
LEI 09.799/1984 LEI 08.001/1973 LOCALIZACAO TERRENO CATEGORIA DE USO S2.5
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:49 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/06/1997 15:11 ATM/Recebido
06/06/1997 11:46 FIN/Encaminhado para ATM
23/04/1997 17:00 FIN/Recebido
22/04/1997 17:50 ECON/Encaminhado para FIN
24/03/1997 18:20 ECON/Recebido
24/03/1997 18:06 ATM/Encaminhado para ECON
19/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:23 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:04 ECON/Encaminhado para ARQUIVO
02/12/1996 14:53 ECON/Recebido
02/12/1996 14:38 URB/Encaminhado para ECON
27/11/1996 16:59 URB/Recebido
27/11/1996 15:30 ATM/Encaminhado para URB
26/11/1996 18:30 ATM/Recebido
26/11/1996 18:18 URB/Encaminhado para ATM
14/12/1995 18:17 URB/Recebido
14/12/1995 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
02/10/1995 13:36 CCJ/Recebido
29/09/1995 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 17:18 ATM Registro Inicial
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