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PROJETO DE LEI

PL 937/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Transfere atribuições da Secretaria Municipal de Abastecimento para a Secretaria Municipal de Cultura, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 365/1996 (03/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 404/1996 (30/12/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 646/1995 (17/10/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-LEG3 904/1996 (06/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 904/1996 (06/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1034/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1034/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1062/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1062/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 47, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ARTES CADASTRO COMPETENCIA FISCALIZACAO LEI 08.204/1975 LOGRADOURO PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA VIA PUBLICA

Assuntos detalhados
PLANEJAMENTO ORIENTACAO CONTROLE BARRACA ORGANIZACAO COORDENACAO EXECUCAO INCLUSAO TRANSFERENCIA LEI 10.311/1987 FLOR FEIRA DE ARTES
Data de Encerramento 07/03/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1997 18:00 ARQUIVO/Recebido
07/03/1997 17:09 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1997 18:00 FIN/Recebido
05/03/1997 17:07 ARQUIVO/Encaminhado para FIN
05/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:40 FIN/Recebido
15/01/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:13 FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/1996 09:30 FIN/Recebido
16/12/1996 12:14 LEG3/Encaminhado para FIN
11/12/1996 09:18 LEG3/Recebido
10/12/1996 16:28 FIN/Encaminhado para LEG3
08/11/1996 17:00 FIN/Recebido
08/11/1996 11:00 LEG3/Encaminhado para FIN
05/11/1996 17:50 LEG3/Recebido
05/11/1996 17:24 FIN/Encaminhado para LEG3
29/10/1996 19:00 FIN/Recebido
29/10/1996 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
01/10/1996 11:31 ECON/Encaminhado para EDUC
23/08/1996 11:30 ECON/Recebido
23/08/1996 11:18 CCJ/Encaminhado para ECON
02/10/1995 13:36 CCJ/Recebido
29/09/1995 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 17:18 ATM Registro Inicial
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