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PROJETO DE LEI

PL 924/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa CRIA, NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO, O PROGRAMA DE APOIO, ORI ENTAÇÃO E INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO - MAME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 924/1995   PL00924-1995.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 924/1995   PL924-1995.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 466/2021 PL 924/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1734/2021 PL 924/1995 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 342/2021 PL 924/1995 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 924/1995 REQ DESARQUIVAMENTONOMURA2021.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
18/02/2021 RDS 134/2021 PL 924/1995 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/02/2021 DESARQ 801/2021 PL 924/1995 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 24/02/2021.pdf Principal 1 CATUI CORTE REAL SUAREZ
09/01/2025 DSP 685/2025 PL 924/1995 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
09/01/2025 REARQ 88/2025 PL 924/1995 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 09/01/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 164/1997 (13/08/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 3330/2001 (14/11/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 18/2005 (15/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 110/2011 (10/02/2011) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 135/2013 (28/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 129/2017 (13/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 134/2021 (11/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 263/1997 (19/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 263/1997 (19/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 47, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE APOIO E INCENTIVO ALEITAMENTO MATERNO UNIDADE DE SAUDE ALEITAMENTO MATERNO ARMAZENAGEM ASSISTENCIA SOCIAL BANCO DE LEITE HUMANO CRIANCA DISTRIBUICAO HOSPITAL

Assuntos detalhados
LEITE MATERNO MATERNIDADE SERVIDOR DA SAUDE NORMAS TECNICAS INSTALACOES DIVULGACAO ORIENTACAO COLETA CONSCIENTIZACAO TECNICO DE LABORATORIO MAE NUTRICAO PASTEURIZACAO PEDIATRIA ENFERMAGEM PSICOLOGIA OBSTETRICIA CADASTRO DOACAO DE LEITE MATERNO DOADORA DE LEITE MATERNO
Data de Encerramento 09/01/2025
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
20/02/2017 Volta à tramitação
20/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/02/2021 Volta à tramitação
26/02/2021 Volta à tramitação
09/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/01/2025 14:50 ARQUIVO/Recebido
09/01/2025 13:08 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
04/08/2023 11:52 SGP21/Recebido
26/02/2021 12:02 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
26/02/2021 13:00 SGP22/Recebido
26/02/2021 12:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 134 2021
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 15:06 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
20/02/2017 15:40 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS n° 129/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 09:19 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
14/03/2013 11:12 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
13/04/2011 18:19 SGP21/Recebido
13/04/2011 17:57 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
22/03/2011 12:20 PESQUISA/Recebido
21/03/2011 13:14 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/02/2011 15:33 SGP2/Recebido
22/02/2011 16:42 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:44 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/2001 12:30 ATM/Recebido
21/11/2001 11:08 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/01/2001 16:53 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/11/1998 12:46 ATM/Recebido
05/11/1998 12:04 FIN/Encaminhado para ATM
26/10/1998 13:00 FIN/Recebido
22/10/1998 17:58 SAUDE/Encaminhado para FIN
26/05/1997 10:25 SAUDE/Recebido
22/05/1997 16:08 LEG3/Encaminhado para SAUDE
16/05/1997 13:50 LEG3/Recebido
16/05/1997 10:54 SAUDE/Encaminhado para LEG3
17/03/1997 09:40 SAUDE/Recebido
14/03/1997 17:05 ATM/Encaminhado para SAUDE
12/03/1997 13:20 ATM/Recebido
10/03/1997 16:39 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:55 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
16/04/1996 17:41 SAUDE/Recebido
11/04/1996 16:33 FIN/Encaminhado para SAUDE
02/04/1996 19:00 FIN/Recebido
02/04/1996 13:04 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/02/1996 11:35 SAUDE/Recebido
08/02/1996 16:06 ADM/Encaminhado para SAUDE
14/12/1995 18:50 ADM/Recebido
14/12/1995 16:05 CCJ/Encaminhado para ADM
06/10/1995 16:42 CCJ/Recebido
06/10/1995 15:44 ATM/Encaminhado para CCJ
06/10/1995 15:44 ATM Registro Inicial
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