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PROJETO DE LEI

PL 920/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12013 - 01/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIO COM O MUNICÍPIO DE MAUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 236/1996 (19/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 236/1996 (19/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 26/09/1995, na Sessão Ordinária 324, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 04/10/1995, página 46, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSORCIO INTERMUNICIPAL PONTE SAO PAULO ( MUNICIPIO ) AUTORIZACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS CONSTRUCAO MELHORAMENTO PUBLICO OBRA PUBLICA PARQUE SAO RAFAEL REVOGACAO

Assuntos detalhados
PONTILHAO ORATORIO ( RIBEIRAO DO ) LIMITE INTERMUNICIPAL TERMO DE CONSORCIO SAO RAFAEL ( DISTRITO ) MAUA ( MUNICIPIO ) ATAULFO ALVES ( RUA ) ZEQUINHA DE ABREU ( RUA ) ( MAUA ) JARDIM SONIA MARIA ( MAUA ) LEI 10.706/1988 SEBASTIAO MARINHO ( RUA ) RODRIGO DE LUCENA ( RUA )
Data de Encerramento 23/04/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 241SE (12/03/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/1996 12:00 ARQUIVO/Recebido
22/04/1996 18:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 16:35 ATM/Recebido
02/04/1996 13:24 LEG3/Encaminhado para ATM
13/03/1996 17:10 LEG3/Recebido
13/03/1996 17:01 ATM/Encaminhado para LEG3
17/11/1995 12:16 ATM/Recebido
16/11/1995 18:42 CCJ/Encaminhado para ATM
02/10/1995 13:36 CCJ/Recebido
29/09/1995 17:18 ATM/Encaminhado para CCJ
29/09/1995 17:18 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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