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PROJETO DE LEI

PL 917/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISCIPLINA A EDIFICAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS (PRCA) BEM COMO A SEGURANÇA E PROTEÇÃO AMBIENTAL NA INST. DE TANQUES SUBTERRÂNEOS P/ ARMAZENAMENTO DE COM BUST. LIQUIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 917/1995   PL00917-1995.PDF Principal 1
04/01/2021 PL 917/1995   PL917-1995.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
04/01/2021 DSP 202/2021 PL 917/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1733/2021 PL 917/1995 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 343/2021 PL 917/1995 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2011 (PL-917/1995) (13/04/2011) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 302/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 14/2010 (28/04/2010) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/09/1995, página 72, coluna 1
27/09/1995, página 72, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONSTRUCAO INSTALACAO CRECHE ESTABELECIMENTO DE ENSINO FUNCIONAMENTO HOSPITAL LOCALIZACAO DISTANCIA ASILO QUARTEL

Assuntos detalhados
SUPERMERCADO TEMPLO ASSOCIACOES TUNEL VIADUTO AREA ROTATORIA COMBUSTIVEL POSTO DE COMBUSTIVEL NORMAS TECNICAS ABNT TANQUE DE COMBUSTIVEL SUBTERRANEO BOMBA DE COMBUSTIVEL
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 12:41 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:34 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
29/11/2013 17:28 SGP21/Recebido
05/03/2013 15:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
20/04/2011 11:32 SGP21/Recebido
19/04/2011 19:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/04/2011 00:00 CCJ/SGP.21/ PRAZO DE VISTAS VENCIDOLEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
13/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/04/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
29/03/2011 00:00 CCJ/Consultoria/
25/03/2011 00:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/01/2011 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
22/12/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
16/12/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/10/2010 00:00 CCJ/Relator(a)/
09/08/2010 00:00 CCJ/Consultoria/
06/08/2010 00:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
06/07/2010 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/
05/07/2010 15:55 CCJ/Recebido
05/07/2010 15:45 SGP12/Encaminhado para CCJ
05/07/2010 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/
01/07/2010 18:00 SGP12/Recebido
01/07/2010 17:44 SGP21/Encaminhado para SGP12
01/07/2010 17:44 SGP21/Recebido
01/07/2010 17:40 SGP2/Encaminhado para SGP21
28/04/2010 15:06 SGP2/Recebido
28/04/2010 11:58 PESQUISA/Encaminhado para SGP2
18/06/2009 18:45 PESQUISA/Recebido
21/05/2009 14:38 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
12/03/2009 15:39 SGP2/Recebido
06/03/2009 16:59 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:45 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:07 SGP21/Recebido
20/03/2007 19:17 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:08 SGP22/Recebido
16/03/2007 11:47 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
25/10/2000 11:18 ATM/Recebido
24/10/2000 16:32 FIN/Encaminhado para ATM
17/12/1997 10:00 FIN/Recebido
16/12/1997 11:11 URB/Encaminhado para FIN
10/03/1997 18:00 URB/Recebido
10/03/1997 16:48 ATM/Encaminhado para URB
10/03/1997 12:38 ATM/Recebido
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:02 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:14 URB/Encaminhado para ARQUIVO
02/02/1996 11:05 URB/Recebido
14/12/1995 16:37 CCJ/Encaminhado para URB
29/09/1995 12:55 CCJ/Recebido
28/09/1995 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1995 17:47 ATM Registro Inicial
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