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PROJETO DE LEI

PL 916/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11941 - 30/11/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADO RES DO VIRUS HIV NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 737/1995 (14/11/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 737/1995 (14/11/1995) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

Leitura 21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/09/1995, página 72, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AIDS SOCIEDADE CIVIL DISCRIMINACAO EMPRESA ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA MULTA PENALIDADE PROIBICAO

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO AUTORIDADE ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO SOROPOSITIVO SUSPENSAO LEI 11.941/1995
Data de Encerramento 16/04/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO EM REUNIAO
Data da Deliberação 03/10/1995 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM REUNIAO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
16/04/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
16/04/1997 16:31 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/04/1997 18:08 ATM/Recebido
15/04/1997 17:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/02/1996 13:34 ARQUIVO/Recebido
01/12/1995 17:58 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
01/11/1995 18:46 LEG3/Recebido
01/11/1995 17:04 CCJ/Encaminhado para LEG3
27/09/1995 12:32 CCJ/Recebido
26/09/1995 17:37 ATM/Encaminhado para CCJ
26/09/1995 17:37 ATM Registro Inicial
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