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PROJETO DE LEI

PL 911/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE HÉLIO FRAGA, A VIELA UM (CADLOG 76.543-0) SETOR 113 QUADRA 425 AR/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 282/1995 (20/11/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 680/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 680/1995 (19/10/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/09/1995, página 71, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA DENOMINACAO JARDIM NORDESTE LOGRADOURO PUBLICO VIELA UM ( VIELA ) HELIO FRAGA ( RUA ) RIO MEARIM ( RUA ) JUAZEIRO DO NORTE ( RUA ) ARTUR ALVIM ( DISTRITO )

Data de Encerramento 07/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 13:45 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1996 13:22 EDUC/Recebido
10/06/1996 13:21 URB/Encaminhado para EDUC
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 18:19 CCJ/Encaminhado para URB
25/10/1995 15:57 CCJ/Recebido
24/10/1995 15:17 LEG3/Encaminhado para CCJ
16/10/1995 18:53 LEG3/Recebido
16/10/1995 15:20 PRESID/Encaminhado para LEG3
16/10/1995 10:46 PRESID/Recebido
13/10/1995 14:45 CCJ/Encaminhado para PRESID
29/09/1995 12:38 CCJ/Recebido
27/09/1995 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1995 15:36 ATM Registro Inicial
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