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PROJETO DE LEI

PL 91/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA O ÍTEM 1 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS À LEI 10.822 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989 PERTINENTE AO IMPOS- TO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIODÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 141/1995 (04/07/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 114/1995 (22/03/1995) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 205/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 205/1995 (07/06/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 02/03/1995, na Sessão Ordinária 252, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 07/03/1995, página 33, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  ISS  |  LEI 10.822/1989  |  ALIQUOTA  |  MEDICO  |  REDUCAO  |  IMPOSTOS  |  RADIOTERAPIA  |  ANALISE CLINICA  |  ELETRICIDADE MEDICA  |  RADIOLOGIA  |  TOMOGRAFIA  |  ULTRASSONOGRAFIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  ASSISTENCIA MEDICA  | 
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 17:47 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 17:47 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:14 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/03/1997 15:24 ATM/Recebido
03/03/1997 10:55 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 17:17 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
29/11/1995 12:45 FIN/Encaminhado para ATM
23/10/1995 13:46 FIN/Recebido
20/09/1995 16:00 ECON/Encaminhado para FIN
27/06/1995 15:25 ECON/Recebido
14/06/1995 15:50 LEG3/Encaminhado para ECON
05/06/1995 17:22 LEG3/Recebido
05/06/1995 12:13 PRESID/Encaminhado para LEG3
02/06/1995 17:27 PRESID/Recebido
02/06/1995 16:24 ECON/Encaminhado para PRESID
20/04/1995 11:45 ECON/Recebido
19/04/1995 12:34 CCJ/Encaminhado para ECON
10/03/1995 09:44 CCJ/Recebido
07/03/1995 17:15 ATM/Encaminhado para CCJ
07/03/1995 17:15 ATM Registro Inicial
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