Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 909/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa PERMITE O TRABALHO DAS AUXILIARES E ATENDENTES DE EM- FERMAGEM, NA MEDICAÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL DOS TRANSE UNTES DAS VÍAS PUBLICAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/09/1995, página 71, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATENDENTE DE ENFERMAGEM AUXILIAR DE ENFERMAGEM CREDENCIAMENTO DISTRITO DE SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE VIA PUBLICA AUTORIZACAO PAGAMENTO POPULACAO MEDICAO

Assuntos detalhados
PRESSAO ARTERIAL GRATUIDADE TAXAS REQUISITOS EMOLUMENTO DOENCA PREVENCAO PROIBICAO DINHEIRO RECEBIMENTO INDUCAO
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 17:54 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 16:25 CCJ/Encaminhado para ATM
01/12/1995 14:00 CCJ/Recebido
30/11/1995 15:56 PRESID/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 15:44 PRESID/Recebido
23/11/1995 14:25 ADM/Encaminhado para PRESID
20/11/1995 14:24 ADM/Recebido
17/11/1995 16:59 CCJ/Encaminhado para ADM
29/09/1995 12:55 CCJ/Recebido
28/09/1995 17:47 ATM/Encaminhado para CCJ
28/09/1995 17:47 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir