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PROJETO DE LEI

PL 907/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍ PIO DE SÃO PAULO A FUNÇÃO DE ESTUDANTE-ESTAGIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/09/1995, página 71, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTUDANTE QUADRO GERAL CRIACAO FUNCAO COMPETENCIA DISTRIBUICAO SECRETARIA MUNICIPAL ESTAGIO LOTACAO ( SERVICO PUBLICO ) ESTAGIARIO

Assuntos detalhados
ESTABELECIMENTO DE ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO ATESTADO COMPROVACAO LEVANTAMENTO CANDIDATO CONTRATO HORARIO DE TRABALHO PRAZO PREFEITO PRESTACAO DE SERVICO RESPONSABILIDADE JORNADA DE TRABALHO RENOVACAO REGULAMENTO REMUNERACAO REPOUSO REMUNERADO UFM REPOUSO SEMANAL CONCLUSAO IMPEDIMENTO INFRACAO DISCIPLINAR MATRICULA APROVACAO NOTA ESCOLAR ENSINO SUPERIOR SELECAO PROFISSIONAL PMSP REPETENCIA ESCOLAR DEMISSAO QUANTIDADE MINISTERIO DA EDUCACAO
Data de Encerramento 15/12/1995
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/12/1995 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/12/1995 15:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1995 16:14 ATM/Recebido
26/10/1995 15:13 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:38 CCJ/Recebido
27/09/1995 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1995 15:36 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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