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PROJETO DE LEI

PL 906/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 13981 - 10/06/2005
Obs. promulgação veto rejeitado em 24.05.2005. Lei promulg.pela CMSP, nos termosdo par.7° do art.42 da LOMSP, obs.seu par.6°.
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PUBLICO DE VIADUTO ANTONIO ABDO, O ATUAL VIADUTO CON- SELHEIRO CARRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 905/2002 (19/12/2002) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1024/1997 (29/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 714/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 714/2002 (26/11/2002) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 2045/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2045/2005 (01/06/2005) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2426/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2426/2005 (21/06/2005) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 21/09/1995, na Sessão Ordinária 323, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/09/1995, página 71, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA MOOCA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO TATUAPE ( DISTRITO ) VIADUTO ANTONIO ABDO ( VIADUTO ) CARRAO ( VIADUTO CONSELHEIRO )

Data de Encerramento 10/06/2005
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 42SO (24/05/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/07/2007 13:32 ARQUIVO/Recebido
27/06/2007 14:27 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
18/06/2007 19:02 SGP/Recebido
18/06/2007 16:08 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
04/07/2005 15:00 ARQUIVO/Recebido
27/06/2005 13:44 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/06/2005 19:00 SGP23/Recebido
01/06/2005 18:00 ATM/Encaminhado para SGP23
24/02/2003 15:00 ATM/Recebido
20/02/2003 12:18 URB/Encaminhado para ATM
24/12/2002 13:00 URB/Recebido
24/12/2002 12:39 ATM/Encaminhado para URB
20/12/2002 11:40 ATM/Recebido
20/12/2002 11:32 LEG3/Encaminhado para ATM
21/11/2002 15:10 LEG3/Recebido
21/11/2002 15:06 ATM/Encaminhado para LEG3
08/05/1997 17:11 ATM/Recebido
08/05/1997 15:47 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1995 16:14 ATM/Recebido
26/10/1995 18:09 CCJ/Encaminhado para ATM
29/09/1995 12:38 CCJ/Recebido
27/09/1995 15:36 ATM/Encaminhado para CCJ
27/09/1995 15:36 ATM Registro Inicial
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