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PROJETO DE LEI

PL 904/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO NA PRAÇA DA LIBERDADE E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO NODA (PTB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 126/1995 (31/10/1995) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 20/09/1995, na Sessão Ordinária 322, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/09/1995, página 84, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE CONSTRUCAO CUSTEIO PUBLICIDADE MANUTENCAO LIBERDADE ( PRACA DA ) PORTICO GALVAO BUENO ( RUA ) ESTUDANTES ( RUA DOS ) LIBERDADE ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
PATROCINADOR
Data de Encerramento 31/01/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/11/1995 16:00 ATM/Recebido
10/11/1995 17:59 CCJ/Encaminhado para ATM
10/10/1995 13:19 CCJ/Recebido
09/10/1995 17:23 ATM/Encaminhado para CCJ
09/10/1995 17:23 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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